Política de Privacidade

Esta política descreve como o Divisor de PDFs (divisor.stolben.com) trata dados, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Controlador: Rodrigo Stölben — rodrigo@stolben.com.

O que coletamos

• Arquivos enviados: os PDFs que você envia são processados nos nossos próprios servidores (divisão e compressão) e apagados automaticamente em até 1 hora, junto com os resultados — uma rotina de limpeza roda a cada 15 minutos. Não abrimos, lemos ou usamos o conteúdo para qualquer outra finalidade.
• Sessão anônima: não há cadastro. Usamos apenas cookies essenciais de sessão e de proteção contra fraude (CSRF) para associar os arquivos à sua sessão.
• Registros de acesso: endereço IP, data/hora, página acessada e navegador. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, II e IX, da LGPD).
• Registro de aceite: ao aceitar os Termos de Uso e esta política antes do primeiro envio, guardamos a data, a hora, o endereço IP, o navegador, o identificador da sessão e a versão exata do texto aceito. Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

O que não fazemos

Nenhum arquivo é enviado a terceiros ou a serviços de IA — todo o processamento é local. Não há rastreadores, cookies de publicidade ou análise, e as fontes da página são servidas do próprio domínio.

Por quanto tempo guardamos

• Arquivos: até 1 hora, com limpeza automática a cada 15 minutos.
• Registros de acesso: 6 meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet, e então apagados por rotação automática. Não guardamos além desse prazo.
• Registros de aceite: mantidos enquanto puderem ser necessários para comprovar a aceitação. Eles não contêm seus arquivos nem o conteúdo deles — apenas data, IP, navegador, sessão e a versão do documento.

Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas (art. 48 da LGPD).

Seus direitos

Como os arquivos expiram sozinhos em até 1 hora e não há cadastro, normalmente não há o que acessar ou excluir. Ainda assim, a LGPD (art. 18) garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é rodrigo@stolben.com. Respondemos em até 15 dias (art. 19, §1º).

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses — não há, portanto, revisão a solicitar nos termos do art. 20 da LGPD.

Alterações

Se esta política mudar, a versão no topo será atualizada e as mudanças relevantes exigirão novo aceite antes do próximo envio. As versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

Termos de Uso